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“O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclarece que, no estrito cumprimento da ordem judicial do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não faz mais uso das funcionalidades da plataforma X”, disse a Corte na nota.
“O Tribunal Superior Eleitoral, como todo órgão público e toda entidade particular, acata decisão judicial, que pode ser questionada pelas vias próprias, mas há de ser cumprida por todas as pessoas. Publicações no perfil oficial do TSE no X estavam agendadas”, completou o TSE.
Na última sexta-feira (30), Alexandre de Moraes determinou a suspensão da rede social X em todo o território nacional após a empresa não cumprir sua ordem de indicar um representante legal no Brasil.
Apesar da determinação, alguns usuários continuam acessando a plataforma. Em resposta, Alexandre de Moraes estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil para pessoas físicas ou jurídicas que utilizarem VPNs para acessar a rede social.
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