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O prazo para a prestação de contas parcial à Justiça Eleitoral começou na segunda-feira (09) e segue até esta sexta-feira (13). Nesse período, os candidatos devem incluir todas as movimentações financeiras realizadas desde o início da campanha até o último domingo (8). A exigência também se aplica aos partidos políticos.
A prestação de contas é feita por meio do registro de documentação no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), de acordo com resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso a prestação de contas não seja realizada, o candidato poderá responder por infração grave, que será julgada na prestação final.
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) destacou que, além de ser uma exigência legal, a prestação de contas reforça o compromisso de partidos, candidatas e candidatos com a transparência e o respeito às normas eleitorais. O ato de prestar contas de maneira clara e precisa contribui para a celeridade e lisura do processo eleitoral, além de fortalecer a confiança da população nas instituições democráticas.
As contas registradas serão disponibilizadas publicamente no sistema DivulgaCandContas, permitindo que o público tenha acesso às informações financeiras de todas as candidaturas e partidos. O sistema permite a verificação de detalhes como doações recebidas, despesas realizadas e a origem dos recursos utilizados na campanha.
