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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade nesta quarta-feira (16) ao julgamento que pode estabelecer parâmetros para a quebra de sigilo do histórico de buscas na internet dos usuários. O debate, que ficou suspenso após o pedido de vista do ministro André Mendonça, ocorre no contexto de um recurso do Google, que questiona uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relacionada ao assassinato da ex-vereadora Marielle Franco.
O recurso em discussão refere-se a uma autorização para a quebra de sigilo das buscas realizadas por pessoas que pesquisaram sobre Marielle Franco e sua agenda entre 10 e 14 de março de 2018, dias que antecederam seu assassinato. Os termos de busca incluem “Marielle Franco”, “vereadora Marielle” e “Rua dos Inválidos”, local onde a vereadora foi vista antes de sua morte.
O Google argumenta que a quebra de sigilo pode afetar a privacidade de indivíduos que não estão sendo investigados, violando direitos constitucionais.
Durante a sessão, o ministro Alexandre de Moraes apresentou uma visão divergente, afirmando que direitos fundamentais podem ser suspendidos durante investigações criminais, desde que essa suspensão seja proporcional e baseada em indícios de atividade criminosa. Moraes defendeu que a quebra de sigilo visa um grupo específico e não uma quantidade indefinida de pessoas, o que torna a medida mais aceitável.
“Uma coisa é uma quebra genérica e arbitrária. Outra é, no curso de uma investigação com dados concretos e indícios razoáveis, pretender chegar a um grupo específico que possa ter participado de crimes”, destacou o ministro.
O ministro Cristiano Zanin acompanhou a divergência, enfatizando a necessidade de distinguir entre usuários suspeitos e aqueles que não têm vínculo com o caso. “Se a pessoa não é suspeita e não há vínculo com o caso, seria preciso preservar a sua intimidade e seus dados de acesso na internet”, afirmou.
Próximos Passos
Com o pedido de vista do ministro André Mendonça, o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1301250, que possui repercussão geral, ficará suspenso até que ele analise o caso mais a fundo. A decisão final sobre a questão será fundamental não apenas para o caso de Marielle Franco, mas também para definir precedentes que afetarão outros tribunais em todo o Brasil.
