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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, solicitou nesta terça-feira (22) que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) inicie um processo administrativo contra a Enel São Paulo. Essa medida pode resultar, ao final da apuração, em uma intervenção na empresa ou até mesmo na cassação do contrato da distribuidora.
Em ofício, Silveira destacou que, diante do cenário atual e dos novos episódios relacionados à concessão da Enel, é necessário abrir um processo administrativo para investigar um possível descumprimento que justifique uma intervenção ou a recomendação de caducidade da concessão da Enel no Estado de São Paulo.
A caducidade ocorre quando o contrato da distribuidora é anulado devido ao descumprimento de normas, representando a punição mais severa prevista, a qual depende de uma recomendação da Aneel, mas a decisão final cabe ao Ministério de Minas e Energia.
Na segunda-feira (21), a Aneel notificou a Enel por não cumprir o plano de contingência da distribuidora e pela reincidência em oferecer atendimento insatisfatório aos consumidores durante situações de emergência.
Essa notificação integra um relatório sobre falhas e transgressões. No âmbito da Aneel, esse relatório pode dar início a um processo administrativo, cujas punições variam de multas a intervenções e até mesmo a cassação do contrato.
Após receber a intimação, a Enel São Paulo tem um prazo de 15 dias para apresentar sua manifestação.
