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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu levantar o sigilo da investigação que motivou a operação contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), suspeito de desviar recursos de sua cota parlamentar.
A decisão de Alexandre de Moraes foi divulgada pouco antes de o parlamentar reclamar sobre a confidencialidade do caso.
A Polícia Federal realizou a operação nesta sexta contra o deputado e outras 17 pessoas. A investigação aponta uma associação criminosa supostamente liderada pelo deputado, que teria desviado recursos da cota parlamentar para financiar uma escola de inglês e uma loja de artigos bolsonaristas, ambas localizadas em um endereço em Goiânia, alugado com verba da cota parlamentar de Gayer.
Inicialmente, o caso estava sob sigilo, mas, após o início da operação, o ministro Alexandre de Moraes tornou públicas a representação da Polícia Federal (PF), a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e a própria decisão que autorizou as buscas.
Esses documentos trazem os principais elementos reunidos pela investigação, considerados relevantes pela PF e pela PGR para justificar as ações. Outros elementos do inquérito seguem em sigilo, embora, na prática, as suspeitas levantadas contra o parlamentar estejam disponíveis publicamente.
As investigações indicam a prática dos crimes de associação criminosa, peculato e falsidade ideológica.
De acordo com a PF, o grupo teria utilizado documentos falsos para desviar verbas, criando uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) com o intuito de beneficiar-se de recursos de emenda parlamentar de Gayer.
A ata de constituição da OSCIP teria sido falsificada com uma data retroativa a 2003, e o quadro social da organização estaria composto por crianças de um a nove anos.
Em razão desses detalhes, a operação foi nomeada “Discalculia”, transtorno de aprendizagem que afeta habilidades matemáticas.
Além disso, a investigação revelou que verba da cota parlamentar foi usada indevidamente para financiar empreendimentos particulares. Os investigadores reuniram mensagens de WhatsApp entre assessores do deputado, nas quais um deles admite “muitas coisas erradas” na escola de inglês que estaria sendo financiada com verba pública, o que é proibido.
Conforme descrito na decisão de Alexandre de Moraes que autorizou a operação, os indícios reunidos pela PF apontam que Gustavo Gayer teria utilizado secretários parlamentares, remunerados com recursos públicos, para executar demandas de interesse privado.
Além disso, as verbas públicas teriam sido usadas, ainda que parcialmente, para custear atividades privadas do deputado.