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O ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias, disse nesta quinta-feira (31) ser contra uma anistia para pessoas condenadas pelos atos do 8 de Janeiro de 2023. De acordo com o ministro de Lula, seria “uma agressão” aos brasileiros.
“Nós, que lutamos e vivemos pela democracia, nos sentimos indignados com qualquer projeto que fale em anistia para golpista”, declarou o ministro em entrevista ao programa “Bom dia, Ministro”.
“Os golpistas que foram processados e condenados têm de cumprir sua pena”, afirmou Jorge Messias.
O ministro de Lula disse que, em sua visão, uma anistia seria algo “inconstitucional”: “Você não pode dar anistia para praticantes de crime que tentem abolir o Estado de Direito. Porque nada existe sem o Estado de Direito”.
Jorge Messias afirmou que a democracia, “no meio jurídico”, é chamada de “princípio continente”.
“Todos os demais princípios decorrem da democracia. Os direitos sociais, a dignidade da pessoa humana, decorrem porque tem democracia. A liberdade de expressão, de pensamento, de imprensa…”, disse o ministro.
“Não dá pra se falar em anistia. Anistia é inconstitucional. É a minha opinião e a expressarei sempre que puder”, disse Messias.
