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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizará na manhã desta segunda-feira (25), às 10h, no Palácio do Planalto, uma reunião com a equipe econômica para finalizar os detalhes do pacote de revisão de gastos, que deve ser anunciado no mesmo dia ou na terça-feira (26).
A proposta, que será enviada ao Congresso por meio de um projeto de lei complementar e de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), não terá aplicação em 2024, focando nos orçamentos dos próximos anos. Entre as áreas afetadas está o Ministério da Defesa, com a previsão de cortes em diversos benefícios concedidos aos militares.
Participarão do encontro os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Rui Costa (Casa Civil) e outros integrantes do governo. Segundo Haddad, a minuta dos atos já definidos pela Casa Civil será apresentada a Lula para ajustes finais na redação, incluindo o acordo realizado com o Ministério da Defesa. Após a reunião, as medidas estarão prontas para divulgação, cabendo à equipe de comunicação decidir o momento exato.
Haddad também antecipou algumas das medidas aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e a líderes partidários da base aliada. Embora o impacto total das propostas ainda não tenha sido detalhado, o ministro afirmou que os cortes serão suficientes para garantir o cumprimento do arcabouço fiscal, que visa equilíbrio orçamentário e controle da dívida pública, com metas de inflação no centro do objetivo.
No caso do Ministério da Defesa, liderado por José Múcio Monteiro, os cortes incluem benefícios como morte ficta (quando a família de militares expulsos ou excluídos continua recebendo salários), fundo de saúde, transferências de pensão e a idade mínima para a reserva remunerada. O impacto estimado é de cerca de R$ 2 bilhões, embora os dados detalhados não estejam disponíveis para o Planejamento e a Gestão, segundo Haddad.
Na semana anterior, o governo já havia anunciado um bloqueio de R$ 6 bilhões no Orçamento de 2024 para atender ao limite de despesas primárias exigido pelo arcabouço fiscal, elevando o total de cortes realizados pela gestão para mais de R$ 19 bilhões. O relatório do 5º bimestre (setembro e outubro) apontou que o crescimento dos gastos com benefícios previdenciários, que aumentaram em quase R$ 7,7 bilhões no período, foi um dos fatores que motivaram o congelamento.
O relatório também detalhou que o bloqueio de R$ 19,3 bilhões será distribuído por órgão em um anexo do Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, previsto para publicação em 29 de novembro. Após a publicação, os órgãos terão até 6 de dezembro para indicar as áreas onde os cortes serão realizados.
Embora relacionados à contenção de despesas, o congelamento de R$ 6 bilhões se refere apenas ao Orçamento de 2024, enquanto as medidas do pacote de revisão de gastos abrangerão os anos de 2025 e 2026.
