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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 104/2015, que proíbe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula.
O projeto foi aprovado por 45 votos a 14 e, por se tratar de uma votação em caráter terminativo, não precisará passar por nova apreciação no plenário, seguindo diretamente para análise no Senado Federal.
O projeto estabelece a proibição do uso de dispositivos eletrônicos nas salas de aula para todos os estudantes, exceto quando utilizados em atividades pedagógicas previamente autorizadas pelos professores. Para crianças da educação infantil e dos primeiros anos do ensino fundamental, o uso desses aparelhos também será vetado em outras áreas da escola, como nos intervalos.
Entretanto, o projeto prevê exceções em situações de emergência e para alunos com deficiência ou necessidades especiais, que poderão utilizar os dispositivos para garantir a acessibilidade à educação.
O relator da proposta, deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), justificou a medida afirmando que o uso excessivo de celulares durante as aulas permite aos estudantes acessarem conteúdos irrelevantes para o aprendizado, o que gera distrações e diminui o tempo de interação social nas escolas.
A proposta de proibição tem o apoio do governo federal e de alguns estados. Em fevereiro, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), assinou um decreto que proíbe o uso de celulares nas escolas públicas municipais, tanto em sala de aula quanto durante os intervalos e recreios. Em São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou, na última sexta-feira (6), uma lei que estende a proibição a todas as escolas do estado.
A medida é apoiada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Países como Bélgica, Espanha e Reino Unido já adotaram a proibição, com base em estudos que indicam uma correlação negativa entre o uso excessivo de tecnologia e o desempenho escolar.
