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O Senado aprovou, na quarta-feira (18), o texto principal do projeto de lei complementar que compõe o pacote fiscal apresentado pelo governo Lula. A medida, que busca reforçar o arcabouço fiscal e conter os gastos públicos, foi aprovada por 72 votos a 1, sendo o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) o único a se posicionar contra.
Apesar do apoio substancial, a proposta passou por uma série de modificações ao longo de sua tramitação, especialmente na Câmara dos Deputados, que desidratou pontos estratégicos do texto original. A oposição também apoiou o texto-base, mas destacou sua insuficiência para promover a sustentabilidade das contas públicas.
Principais Alterações no Projeto
O projeto aprovado traz dispositivos importantes, como a criação de novos gatilhos fiscais e a permissão para o uso de recursos parados em cinco fundos públicos para reduzir a dívida pública. Inicialmente, o governo pretendia incluir oito fundos, mas o texto final excluiu três deles – Fundo Nacional Antidrogas, Fundo da Marinha Mercante e Fundo Nacional da Aviação Civil –, que juntos acumulavam R$ 20,4 bilhões ao final de 2023.
Outro ponto controverso foi o bloqueio de emendas parlamentares. A proposta original previa a possibilidade de congelar até 15% de todas as emendas em caso de aumento de despesas obrigatórias ou frustração de receitas. Contudo, o texto aprovado limita os cortes às emendas não impositivas, preservando as individuais e de bancada estadual, que são de execução obrigatória.
O projeto também revoga o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Segundo o ministro Alexandre Padilha, articulador político do governo, a medida reflete a resistência de estados em implementar o seguro.
Debate no Senado
O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), apresentou uma emenda que previa metas fiscais mais rígidas e cortes de R$ 120 bilhões em despesas, mas sua proposta foi rejeitada. Ainda assim, ele destacou a importância do corte de gastos e reforçou que a oposição votou a favor por considerar o tema essencial para a economia do país.
Já o governo Lula enfrentou dificuldades para articular a aprovação na Câmara e no Senado, recorrendo à liberação de emendas parlamentares e a negociações com lideranças para garantir o avanço da pauta.
Reações
O ministro Padilha minimizou as críticas de que o pacote foi desidratado, argumentando que o Congresso aprimorou a proposta. De forma bem-humorada, ele afirmou que, como médico, não encontrou “sinais clínicos” de desidratação no pacote fiscal.
“Esse pacote não tem urina mais escura, não diminuiu o ritmo de urina, não tem boca seca, não tem mais sede. O que houve foi um aprimoramento pelo Congresso Nacional”, declarou o ministro.
Próximos Passos
Os senadores ainda analisam destaques ao texto, com propostas de mudança que poderão ser incorporadas. Após essa etapa, o projeto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
