Lula Mantém Exclusão dos Presos do 8 de Janeiro do Indulto de Natal em 2024

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reafirmou sua decisão de excluir os presos envolvidos nos atos de vandalismo do 8 de janeiro de 2023 do indulto de natal, medida que havia sido adotada também no ano passado. O decreto, que será publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (23), concede perdão ou redução de penas a determinados grupos de detentos, mas mantém a exclusão de quem cometeu crimes graves, como os praticados durante os ataques ao Congresso Nacional e ao Palácio do Planalto.

O indulto, que é assinado anualmente pelo presidente, abrange detentos com condições especiais, como grávidas em situação de risco, pessoas com deficiência, autistas severos, idosos com mais de 60 anos e prisioneiros com doenças crônicas ou HIV em estágio terminal. Também são beneficiados aqueles que têm bom comportamento durante a pena.

No entanto, ficam de fora da concessão de perdão criminosos envolvidos em delitos como racismo, corrupção, tortura, terrorismo, abuso de autoridade e crimes contra o Estado democrático de Direito, como ocorreu nos atentados de 8 de janeiro. O perdão também não se aplica a líderes de facções criminosas ou aqueles que firmaram acordo de colaboração premiada.

Inicialmente, o governo havia cogitado incluir no indulto condenados por crimes culposos (sem intenção de causar dano), mas essa possibilidade foi retirada da versão final do decreto. Outra exclusão importante é a de presos em regime disciplinar diferenciado (RDD), que estão em celas isoladas devido à gravidade de seus crimes.