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A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 4249/24, que propõe a obrigatoriedade da instalação de aparelhos de ar condicionado nas salas de aula de escolas públicas. O objetivo da medida é proporcionar temperaturas adequadas para o ensino, ajustando a climatização de acordo com as particularidades de cada região do país.
Além disso, a proposta prevê a redução a zero das alíquotas da Cofins e do IPI por um período de cinco anos para a compra desses equipamentos pelas escolas. Segundo o deputado Allan Garcês (PP-MA), autor do projeto, estudos indicam que o desconforto térmico pode impactar em até 7% a capacidade de aprendizado dos estudantes.
O projeto será examinado pelas comissões de Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, devendo ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
