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O governo de Luiz Inácio Lula da Silva respondeu ao alerta emitido pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos contra o Brasil, afirmando que não aceitará a distorção de fatos no país. A reação ocorreu após um comitê da Câmara dos Deputados dos EUA aprovar um projeto de lei que visa punir autoridades estrangeiras que adotem medidas de censura contra empresas americanas, em uma ação direcionada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Em comunicado divulgado pelo Itamaraty, o governo brasileiro expressou “surpresa” com a manifestação americana, que se referia a uma ação judicial envolvendo empresas privadas dos EUA e decisões do Supremo Tribunal Federal.
“O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988”, diz a nota.
Eis a íntegra da nota do Itamaraty:
O governo brasileiro recebe, com surpresa, a manifestação veiculada hoje pelo Departamento de Estado norte-americano a respeito de ação judicial movida por empresas privadas daquele país para eximirem-se do cumprimento de decisões da Suprema Corte brasileira.
O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988.
A manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente, inclusive a exigência da constituição de representantes legais a todas as empresas que atuam no Brasil. A liberdade de expressão, direito fundamental consagrado no sistema jurídico brasileiro, deve ser exercida, no Brasil, em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal.
O Estado brasileiro e suas instituições republicanas foram alvo de uma orquestração antidemocrática baseada na desinformação em massa, divulgada em mídias sociais. Os fatos envolvendo a tentativa de golpe contra a soberania popular, após as eleições presidenciais de 2022, são objeto de ação em curso no Poder Judiciário brasileiro.
