Projeto de Lei Propõe Inclusão de Violência Espiritual na Lei Maria da Penha

O Projeto de Lei 4591/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe uma alteração significativa na Lei Maria da Penha, ao incluir a violência espiritual como uma das formas de violência psicológica contra a mulher.

O projeto define violência psicológica como qualquer ação que cause dano emocional e diminuição da autoestima da mulher, prejudique ou perturbe seu pleno desenvolvimento, ou ainda, vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, incluindo as de cunho religioso. Exemplos incluem ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição, insulto, chantagem, violação de intimidade, ridicularização, exploração, limitação do direito de ir e vir, entre outros que resultem em prejuízo à saúde psicológica e autodeterminação da mulher.

De acordo com o deputado Beto Richa (PSDB-PR), autor da proposta, a inclusão de crenças religiosas na Lei Maria da Penha pode facilitar que mulheres processem judicialmente agressores. A proposta determina que qualquer comportamento que impeça uma mulher de participar de práticas religiosas, force-a a abandonar uma religião ou desvalorize sua fé pode ser passível de denúncia. Uma simples testemunha poderá confirmar a veracidade das acusações, segundo o parlamentar.

A análise do projeto será conclusiva, passando pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser transformada em lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

*Com informações da Agência Câmara