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O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (9), um projeto de lei que visa aumentar significativamente as punições para crimes de furto, roubo e receptação de equipamentos utilizados em serviços de telefonia e transmissão de energia elétrica. A proposta, identificada como PL 4.872/2024, segue agora para nova análise da Câmara dos Deputados.
O texto aprovado altera o Código Penal e a Lei Geral das Telecomunicações, estabelecendo penas mais severas para quem subtrair, cometer roubo ou comercializar ilegalmente fios, cabos e outros componentes essenciais para a infraestrutura de comunicação e energia.
De acordo com o projeto, o furto de fios e cabos passará a ser punido com reclusão de dois a oito anos, além de multa. Nos casos de roubo, caracterizados pelo uso de violência ou grave ameaça, as penas serão ainda mais elevadas, variando de seis a doze anos de reclusão, acrescidas de multa. A receptação desses materiais roubados poderá resultar em penas de reclusão de dois a dezesseis anos, também com previsão de multa.
A proposta também introduz sanções administrativas para concessionárias de telecomunicações que utilizarem materiais comprovadamente furtados ou roubados. Em contrapartida, o projeto prevê a isenção de algumas obrigações regulatórias e a não penalização nos indicadores de qualidade para as empresas que comprovarem terem sido vítimas de furto ou roubo, em relação à interrupção dos serviços decorrente desses crimes.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da matéria, defendeu o endurecimento das penas como um importante instrumento de dissuasão contra essa prática criminosa. Embora o texto original contemplasse alterações na Lei de Lavagem de Dinheiro, essa parte foi suprimida durante a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator acolheu emendas de senadores como Eduardo Gomes (PL-TO) e Jorge Kajuru (PSB-GO), que visavam ajustes redacionais e a proteção de concessionárias afetadas por roubos contra sanções indevidas.
Durante o debate em plenário, o senador Esperidião Amin (PP-SC) ressaltou a gravidade e a crescente incidência desses crimes, lembrando que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública também aborda o aumento de penas para delitos semelhantes. Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES) alertaram para a alta periculosidade das quadrilhas envolvidas e o elevado lucro obtido com esses crimes. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) citou a frequência de furtos de cabos e equipamentos em Brasília.
Outros parlamentares também se manifestaram sobre o tema. Flávio Bolsonaro (PL-RJ) cobrou um combate mais eficaz à receptação dos materiais roubados. Efraim Filho (União-PB) e Jorge Seif (PL-SC) enfatizaram o impacto negativo desses furtos na qualidade da prestação de serviços essenciais à população. Já os senadores Izalci Lucas (PL-DF) e Jaime Bagattoli (PL-RO) criticaram a alta incidência desses crimes e os prejuízos causados à economia e à sociedade.
Com a aprovação no Senado, o projeto de lei retorna à Câmara dos Deputados para uma nova rodada de votação, antes de seguir para sanção presidencial, caso seja novamente aprovado pelos deputados.
