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A Câmara dos Deputados decidiu manter a pressão sobre o governo federal contra o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e vai votar na próxima segunda-feira (16) a primeira etapa da proposta que busca sustar a adequação tributária feita pelo Executivo. A decisão, confirmada em reunião nesta quinta-feira (12), representa uma vitória da oposição, que recebeu o apoio da maioria dos líderes partidários.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que o clima entre os deputados é contrário a qualquer aumento de impostos com objetivo apenas arrecadatório. “Conforme tenho dito nos últimos dias, o clima na Câmara não é favorável para o aumento de impostos com objetivo arrecadatório para resolver nossos problemas fiscais”, afirmou em suas redes sociais.
A proposta que será votada é um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que, caso tenha urgência aprovada, poderá tramitar mais rápido e ser analisado diretamente no plenário. A votação do mérito, porém, não está prevista para esta etapa e pode ficar para um momento posterior.
Em maio, o governo editou um decreto elevando as alíquotas do IOF para reforçar a arrecadação pública, medida que gerou reação negativa do Congresso e do mercado financeiro. Ontem, o Executivo publicou uma Medida Provisória com revisão de isenções tributárias e aumento da taxação sobre apostas, além de um novo decreto com alíquotas menores do IOF, mas que ainda prevê aumentos.
Deputados da oposição, como Zucco, criticaram a medida e ressaltaram que o governo não pode aumentar impostos sem apresentar cortes efetivos nos gastos públicos. “Temos que mostrar ao governo que não é aumentando imposto, por meio de um confisco, que vamos arrumar a economia. Não houve avanço nenhum no corte de gastos”, afirmou.
Marcel Van Hattem (Novo-RS) classificou o aumento do IOF como uma “agressão ao Congresso” por ter sido feito via decreto, já que o IOF é um imposto regulatório, e não arrecadatório. Ele reforçou que a oposição é contrária a esse aumento.
Do lado do governo, o líder da bancada, deputado José Guimarães (PT-CE), confirmou que não há acordo para votar o mérito do projeto e que os deputados irão analisar apenas o pedido de urgência. Ele orientará voto contrário à proposta, mas afirmou que vai buscar entendimento com os demais líderes até a votação.
Guimarães alertou ainda que, se o decreto for derrubado, o governo poderá realizar um contingenciamento maior para cumprir as metas do arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso. “O governo editou um decreto importante. Se for derrubado, vai ter um contingenciamento maior. Também editou uma MP, que vai ser discutida”, acrescentou.
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) também criticou a proposta da oposição e alertou para os riscos de maior instabilidade econômica. “Se a oposição derrubar o novo decreto, o decreto anterior, muito mais duro, é que vai ficar valendo. Votar um PDL como esse só vai trazer mais confusão para a economia”, afirmou.
