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A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), afirmou nesta quarta-feira (25) que a decisão do Congresso de derrubar o decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pode comprometer programas sociais do governo federal e gerar impacto direto nas emendas parlamentares.
Segundo a ministra, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) aprovado pela Câmara e pelo Senado representa uma perda de R$ 10 bilhões em arrecadação. “Para compensar essa perda de receita, o bloqueio e contingenciamento, que já são de R$ 31 bilhões, tudo o mais constante, terá que ser elevado para R$ 41 bilhões, resultando em risco de paralisação de programas como Auxílio Gás, Assistência Social, Minha Casa Minha Vida, Pé de Meia, entre outros”, escreveu Gleisi em publicação no X (antigo Twitter).
Ela disse ainda que a revogação do decreto também implicará em cortes nas emendas parlamentares. “Serão R$ 2,7 bilhões a menos”, escreveu. A ministra defendeu o texto editado pelo governo como uma medida de caráter regulatório que visa corrigir distorções no mercado de crédito voltado às grandes empresas.
“O Decreto contribui para reduzir elisão fiscal e eliminar distorções no funcionamento do mercado de crédito para grandes empresas; padroniza distintas alíquotas que eram aplicadas sobre operações cambiais com meios de pagamento similares e prejudicavam a escolha dos instrumentos mais eficientes, adotando carga tributária (3,5%) inferior à vigente até 2022 (6,38%)”, afirmou. (Veja a declaração completa da Gleisi no final da matéria).
Gleisi também mencionou que a versão final do decreto, proposta pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi fruto de diálogo com o Congresso. “Reflete o esforço do governo de construir entendimento com o Congresso”, declarou. Por fim, ela defendeu a legalidade do decreto e criticou a aprovação do PDL: “Não há qualquer base jurídica para o PDL”.
Eis a íntegra da declaração de Gleisi:
SOBRE O DECRETO DO IOF
O novo Decreto do IOF reflete o esforço do governo federal para construir entendimento com o Congresso Nacional, atenuando os impactos do decreto anterior. A arrecadação prevista para 2025, que era de R$ 20 bilhões no texto original, caiu para R$ 12 bilhões com a versão atual.
Trata-se de uma medida com natureza regulatória, embora tenha consequências fiscais. Por isso, o governo argumenta que não há qualquer base jurídica para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que revogou o texto.
Objetivos e impactos do decreto
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Redução da elisão fiscal e eliminação de distorções no funcionamento do mercado de crédito para grandes empresas;
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Padronização das alíquotas aplicadas sobre operações cambiais com meios de pagamento similares, corrigindo distorções que incentivavam, por exemplo, o uso do cartão de crédito internacional, com menor IOF;
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A nova carga tributária adotada (3,5%) é inferior à vigente até 2022 (6,38%);
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A proposta não interfere nos fluxos de capital estrangeiro;
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O decreto também padroniza a tributação sobre operações de crédito com pessoas físicas e jurídicas. Sua derrubada faria com que pessoas físicas pagassem alíquota diária de IOF duas vezes maior do que a aplicada às pessoas jurídicas.
Riscos fiscais e orçamentários
A derrubada do decreto reduzirá a arrecadação de 2025 em R$ 10 bilhões, o que compromete o cumprimento da meta de resultado primário do ano. Para 2026, a estimativa é de um impacto negativo de R$ 30 bilhões na meta fiscal.
Como consequência direta, será necessário ampliar o bloqueio e contingenciamento orçamentário, que já soma R$ 31 bilhões, para R$ 41 bilhões. Isso coloca em risco a continuidade de programas sociais como:
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Auxílio Gás
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Assistência Social
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Minha Casa Minha Vida
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Pé de Meia, entre outros
Impacto sobre emendas parlamentares
As emendas parlamentares também serão afetadas:
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Em 2025, haverá um contingenciamento adicional de R$ 2,7 bilhões, somando-se aos R$ 7,1 bilhões já contidos, totalizando R$ 9,8 bilhões.
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Em 2026, apenas com o efeito da derrubada do decreto, estima-se uma perda de R$ 7,1 bilhões para emendas parlamentares.
Por fim, o governo destaca que outras medidas de receita em tramitação no Congresso têm como objetivo recompor o contingenciamento já realizado, e não cobrir a nova perda gerada com a revogação do decreto do IOF.
