Após revés histórico, governo se prepara para recorrer ao STF para manter aumento do IOF

O governo federal avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do Congresso Nacional que derrubou o decreto presidencial que aumentava a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida representaria um novo capítulo da tensão entre os Poderes e vem sendo debatida desde a derrota sofrida pelo Palácio do Planalto na quarta-feira (25).

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou que está realizando uma “avaliação técnica sobre as medidas jurídicas cabíveis” a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Nesse momento, a AGU solicitou informações ao Ministério da Fazenda para embasar os estudos”, informou o órgão em nota oficial. “Assim que a análise jurídica for finalizada, a AGU divulgará a decisão adotada”, completou.

O movimento é visto dentro do governo como uma alternativa extrema e arriscada. Governistas admitem que recorrer ao STF seria uma espécie de “tudo ou nada”, pois poderia aprofundar a crise entre o Executivo e o Congresso, que já demonstra irritação com o que classifica como uma “dobradinha” entre o Planalto e o Judiciário, especialmente em temas relacionados às emendas parlamentares.

A área econômica, especialmente os ministérios da Fazenda e do Planejamento, defende com mais força a judicialização da questão. Segundo integrantes do governo, a queda do decreto deve provocar uma perda de arrecadação significativa e pode forçar um novo contingenciamento de mais de R$ 12 bilhões ainda em 2025. Esse argumento foi utilizado sem sucesso para tentar dissuadir os parlamentares antes da votação.

A votação que revogou o decreto foi considerada uma derrota histórica para o Planalto. Na Câmara, a medida foi derrubada por ampla maioria: 383 votos a favor da revogação contra apenas 93 contrários. Poucas horas depois, o Senado confirmou a decisão em votação simbólica. A ação foi articulada e realizada em sequência nas duas Casas, algo considerado raro no Congresso.

Essa foi a primeira vez em mais de três décadas que o Congresso derrubou um decreto presidencial. A última ocasião foi em 1992, ainda no governo Fernando Collor de Mello, quando os parlamentares anularam um decreto que alterava regras para o pagamento de precatórios — meses antes do início do processo de impeachment do então presidente.

Em entrevista recente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que o governo avalia acionar o Supremo, mas ressaltou que outras medidas também estão em análise, como a busca por novas fontes de receita ou um corte adicional no orçamento — alternativas que enfrentam resistência dentro do próprio Executivo.

Caso decida levar o tema ao STF, o governo aposta em argumentos de ordem constitucional para defender a legalidade do decreto do IOF. A decisão final da AGU deve ser anunciada nos próximos dias.