“Brasil mostrou ao mundo que internet não é terra sem lei”, diz Moraes em Lisboa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (4) que a Corte brasileira demonstrou ao mundo que a internet, no Brasil, não é um espaço sem regulação. A declaração foi feita durante participação no painel sobre big techs e governos no Fórum de Lisboa, evento idealizado pelo também ministro do STF Gilmar Mendes e conhecido como “Gilmarpalooza”.

“O STF mostrou que, no Brasil, internet não é terra sem lei”, afirmou Moraes ao comentar a decisão da Corte sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que trata da responsabilidade das plataformas digitais pelo conteúdo publicado por terceiros.

Durante sua apresentação, Moraes fez críticas ao papel das plataformas digitais nos atos de 8 de Janeiro. Assim como fez ao votar pela aceitação da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis investigados, o ministro exibiu vídeos das invasões às sedes dos Três Poderes. “Podem ver que são só senhoras com Bíblias na mão”, ironizou.

Ele questionou a atuação das empresas de tecnologia durante os episódios: “Onde estava a autorregulação das big techs? A inteligência artificial não percebeu que isso era uma convocação para aumentar a tentativa de golpe de Estado? Os algoritmos continuaram direcionando para as bolhas que defendiam intervenção militar”, disse.

Moraes defendeu a remoção imediata de determinados conteúdos considerados ilegais. “Em determinados pontos onde o ilícito é preexistente, as big techs devem retirar imediatamente [o conteúdo]. Pornografia infantil, pedofilia, atentado contra a democracia, crime de nazismo, são poucos tópicos. A tese, corretamente, do Supremo Tribunal Federal, foi minimalista, mas são tópicos que a insuportabilidade dessa continuação nas redes sociais não poderia permitir que ficassem de fora”, afirmou.

O ministro também criticou o que classificou como uma falsa ideia de liberdade de expressão nas redes sociais. “Nós queremos uma rede social que finja que tudo é liberdade de expressão?”, questionou. “Uma rede social que direcione, impulsione e divulgue mensagens contra direitos arduamente conquistados por minorias? Isso é liberdade de expressão?”, disse, enquanto exibia uma postagem com uma bandeira LGBTQIA+ sendo queimada.

Moraes ainda fez referência indireta aos Estados Unidos, um dia após o ex-secretário de Estado Mike Pompeo comentar sobre os desafios das leis frente à velocidade das redes sociais e da inteligência artificial. “Lá atrás, um determinado país permitiu que os paraísos fiscais fossem criados para fins econômicos. E só acabou com isso quando sofreu um grande atentado terrorista nas Torres Gêmeas”, declarou. “Nós vamos permitir que se crie um paraíso de agressões, de crimes, induzimentos a crimes, incitação, tão somente porque a nacionalidade dessas empresas é de outro país?”, questionou.