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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025, que propõe a redução mínima de 10% nos benefícios fiscais, financeiros e de crédito concedidos pela União até o fim de 2026. Com a urgência aprovada, o texto poderá ser votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Casa.
A votação foi simbólica, ou seja, sem registro nominal dos votos. A medida ocorre poucos dias após Câmara e Senado derrubarem o decreto presidencial que previa o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Na Câmara, a revogação do decreto contou com 383 votos a favor e 98 contrários.
De autoria do deputado Mauro Benevides (PDT-CE), o PLP 128 propõe uma redução escalonada dos benefícios: 5% em 2025 e mais 5% em 2026. Segundo estimativas do governo federal, a medida poderá gerar uma economia de até R$ 20 bilhões no último ano de vigência.
A proposta, no entanto, mantém benefícios considerados estratégicos, como o Simples Nacional, a Zona Franca de Manaus e outras áreas de livre comércio, além de políticas industriais voltadas a setores de tecnologia, semicondutores e informação. Também estão preservadas as isenções para entidades sem fins lucrativos, instituições educacionais e de assistência social, partidos políticos, produtos da cesta básica e programas de bolsas de estudo no ensino superior.
Esta é a segunda vez em menos de uma semana que a Câmara aprova a urgência para propostas relacionadas à revisão de incentivos fiscais. No dia 2 de julho, os deputados deram sinal verde ao regime de urgência do PLP 41/2019, que busca tornar mais rigorosos os critérios para concessão, renovação e ampliação desses benefícios. O texto prevê ainda que os incentivos tenham validade máxima de cinco anos, com possibilidade de renovação após avaliação.
Paralelamente, o Ministério da Fazenda também estuda enviar um projeto próprio ao Congresso com foco na redução de subsídios fiscais. Segundo o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, a intenção é contribuir com a agenda de ajuste fiscal e tornar a política de incentivos mais eficiente e transparente.
