STF realiza audiência de conciliação entre Congresso e Planalto sobre aumento do IOF

Representantes do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto participam, na tarde desta terça-feira (15), de uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir o futuro do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A reunião foi convocada pelo ministro Alexandre de Moraes diante do impasse envolvendo decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que elevaram as alíquotas do tributo.

O encontro acontece após o Congresso derrubar os efeitos dos decretos presidenciais, alegando que o aumento das alíquotas teve “nítido intuito arrecadatório” e que o IOF deve ser utilizado como instrumento regulatório, e não para elevação de receitas. Em resposta, o governo acionou o STF para tentar garantir a manutenção das normas.

A posição do Executivo, segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), é de que os decretos estão em conformidade com a Constituição e fazem parte da prerrogativa do governo de conduzir a política econômica e fiscal. O advogado-geral da União, Jorge Messias, declarou que a AGU vai demonstrar a legalidade dos decretos e defender a sua manutenção.

“O governo defenderá manter a defesa judiciária do seu decreto”, afirmou o ministro da Casa Civil, Rui Costa, nesta segunda-feira (14). Segundo ele, não há proposta alternativa em discussão, e o Executivo manterá sua posição até a decisão final do Supremo.

Já o Congresso sustenta que os decretos desrespeitam o papel regulador do IOF e foram criados apenas para atender às metas do novo arcabouço fiscal, sem discussão legislativa. Câmara e Senado enviaram um documento ao STF na última sexta-feira (11), em que pedem que a decisão de derrubada dos decretos seja mantida.

A audiência ocorre dias após uma reunião entre os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), numa tentativa de retomar o diálogo sobre o tema.

Segundo Motta, houve uma sinalização positiva para buscar uma saída consensual. “O diálogo foi retomado com o governo e com as Casas para se buscar uma saída para o imbróglio do IOF”, disse.

Se houver acordo entre as partes na audiência, o entendimento poderá ser homologado judicialmente. Caso contrário, o processo seguirá para julgamento no plenário do STF.