Decisão de Moraes sobre IOF “Desmoraliza” Congresso, Diz Líder do PL

O líder do Partido Liberal (PL), deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), criticou duramente a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restabeleceu a maior parte dos decretos presidenciais que aumentaram o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Em discurso no plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (16), o parlamentar afirmou que a decisão “desmoraliza” o Congresso Nacional e acusou uma aliança entre o Executivo e o Judiciário.

“É mais uma prova de uma associação do Executivo e o Judiciário”, declarou Sóstenes. Ele ainda pediu que os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), “reajam com altivez” diante da decisão do ministro. “É triste o dia. O Congresso de cócoras para outro poder. Isto não é a democracia que eu acredito e nem a Constituição que nós juramos defender”, disse.

Para o líder do PL, Moraes ignorou a decisão dos parlamentares, “legitimamente eleitos pelo povo brasileiro”, ao permitir a retomada dos decretos do governo Lula. Sóstenes também classificou o atual cenário como “uma democracia relativa, que não respeita mais o Congresso” e se referiu à gestão federal como um “governo da suprema esquerda”.

A decisão de Moraes foi tomada após audiência de conciliação realizada no STF na terça-feira (15), que terminou sem acordo entre o governo federal, o Congresso e os partidos envolvidos, como o PSOL.

Na decisão, Moraes entendeu que as mudanças promovidas pelo governo Lula no IOF têm caráter regulatório e extrafiscal, e não têm como único objetivo o aumento de arrecadação, como alegou o Congresso ao derrubar os decretos por meio de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL). AGU e PGFN apresentaram argumentos que, segundo Moraes, demonstraram que as medidas estavam de acordo com a Constituição.

Entre os pontos mantidos estão alterações no IOF-Crédito, IOF-Câmbio, IOF-Seguro e IOF sobre fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC), além da tributação sobre os planos VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), classificados como seguros sobre pessoa. De acordo com a AGU, essa tributação tem o objetivo de coibir planejamentos sucessórios que evitam o pagamento de impostos em heranças.

Moraes, no entanto, suspendeu o trecho do decreto que equiparava as operações de risco sacado às operações de crédito, por entender que isso criaria um novo fato gerador de imposto sem amparo legal, violando o princípio constitucional da legalidade tributária.

O caso ainda será analisado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.