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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) classificou neste sábado (19) como “arbitrária e completamente sem fundamento” a decisão do governo dos Estados Unidos de revogar vistos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo o de Alexandre de Moraes. A medida foi anunciada pelo secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, que justificou a ação com acusações de censura e perseguição política no Brasil.
Para Lula, a atitude do governo norte-americano representa uma afronta à soberania nacional. “A interferência de um país no sistema de Justiça de outro é inaceitável e fere os princípios básicos do respeito e da soberania entre as nações”, declarou o presidente brasileiro.
O petista também afirmou que as instituições brasileiras não se intimidarão diante da medida. “Estou certo de que nenhum tipo de intimidação ou ameaça, de quem quer que seja, vai comprometer a mais importante missão dos poderes e instituições nacionais, que é atuar permanentemente na defesa e preservação do Estado Democrático de Direito.”
A ofensiva dos EUA acontece um dia após a Polícia Federal cumprir mandados de busca e apreensão na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília. A operação foi autorizada pelo próprio Alexandre de Moraes, que impôs ao ex-mandatário medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de acesso às redes sociais e restrições de circulação.
Rubio anunciou, nas redes sociais, a suspensão dos vistos de Moraes, de seus familiares e de “aliados” no STF — sem detalhar quem são os demais afetados. Segundo ele, a medida tem efeito imediato.
“A caça às bruxas política do juiz do Supremo Tribunal Federal brasileiro Alexandre de Moraes contra Jair Bolsonaro criou um complexo de perseguição e censura tão abrangente que não apenas viola os direitos básicos dos brasileiros, mas também se estende para atingir os americanos”, escreveu o secretário de Estado.
“Portanto, ordenei a revogação de vistos para Moraes e seus aliados no tribunal, bem como para seus familiares imediatos, com efeito imediato”, completou Rubio.
O STF informou que não irá se manifestar oficialmente sobre o caso.
Além das restrições impostas pela PF, Bolsonaro também está proibido de deixar o Distrito Federal e de se comunicar com o filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se encontra nos Estados Unidos. Ele ainda não pode manter contato com diplomatas, autoridades estrangeiras ou se aproximar de embaixadas e consulados.
Eis a íntegra da declaração de Lula:
Minha solidariedade e apoio aos ministros do Supremo Tribunal Federal atingidos por mais uma medida arbitrária e completamente sem fundamento do governo dos Estados Unidos. A interferência de um país no sistema de Justiça de outro é inaceitável e fere os princípios básicos do respeito e da soberania entre as nações. Estou certo de que nenhum tipo de intimidação ou ameaça, de quem quer que seja, vai comprometer a mais importante missão dos poderes e instituições nacionais, que é atuar permanentemente na defesa e preservação do Estado Democrático de Direito.
