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O senador Davi Alcolumbre (União-AP) afirmou nesta semana que não existe um prazo definido para que a Advocacia-Geral do Senado analise pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi dada após questionamento do senador Eduardo Girão (Novo-CE) sobre o andamento dos processos contra o ministro Alexandre de Moraes.
“Não há prazo regimental para deliberarmos sobre pedido de impeachment na advocacia”, disse Alcolumbre, repetindo a resposta a Girão durante a sessão. O senador também ressaltou que a Advocacia-Geral da Casa não possui um calendário obrigatório para a análise desses pedidos.
A oposição, liderada por Girão, anunciou que irá apresentar um aditamento aos pedidos já existentes contra Moraes, fundamentado em declarações do ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro. Segundo Girão, a iniciativa já conta com 41 assinaturas para a proposição de impedimento do ministro.
Até o momento, não há previsão de quando a Advocacia-Geral do Senado deverá concluir a análise dos pedidos.
