Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão.
Telegram: [link do Telegram] WhatsApp: [link do WhatsApp]
Doze deputados do PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, votaram a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da blindagem, aprovada em 1º turno nesta terça-feira (16). A proposta torna quase nulos os mecanismos para punir judicialmente congressistas e ainda precisa passar pelo 2º turno na Câmara antes de seguir para análise do Senado.
Apesar da orientação da federação PT, PC do B e PV para votar contra, o governo liberou a bancada, permitindo que cada deputado decidisse sua posição. E
A lista de deputados do PT que votaram a favor da PEC inclui:
- Airton Faleiro (PA)
- Alfredinho (SP)
- Dilvanda Faro (PA)
- Francisco (PI)
- Flávio Nogueira (PI)
- Florentino Neto (PI)
- Jilmar Tatto (SP)
- Kiko Celeguim (SP)
- Leonardo Monteiro (MG)
- Merlong Solano (PI)
- Odair Cunha (MG), que é ex-líder do PT na Câmara.
- Paulo Guedes (MG)
A proposta foi aprovada por 356 votos favoráveis e 134 contrários. Por se tratar de uma PEC, são necessários ao menos 308 votos (dois terços da Casa) para aprovação. O texto determina que, para que um deputado ou senador seja preso ou processado, a respectiva Casa precisará autorizar a medida por maioria simples: na Câmara, 257 votos; no Senado, 41 votos.
Mesmo em flagrante, parlamentares só poderão ser detidos por crimes inafiançáveis, como racismo e terrorismo, e a manutenção da prisão dependerá da decisão da Casa em até 24 horas. A PEC também estende o foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF) aos presidentes nacionais de partidos com representação no Congresso.
Conforme o relatório do deputado Claudio Cajado (PP-BA), deputados e senadores só poderão ser julgados pelo STF, e medidas restritivas só serão aplicadas se autorizadas pelo próprio Supremo.
A proposta, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por uma comissão especial, voltou à pauta após decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em agosto. A retomada ocorreu depois de protestos da oposição contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O parecer final foi costurado pelo deputado Claudio Cajado em reunião de líderes partidários realizada na manhã desta terça-feira, superando impasses deixados pelo antigo relator, Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).
