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O partido Solidariedade, presidido pelo deputado Paulinho da Força (SP), apresentou ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação que propõe maior blindagem para integrantes da Corte contra processos de impeachment no Senado. A ação foi protocolada na terça-feira (16), um dia antes de Paulinho ser confirmado como relator do PL da Anistia na Câmara, projeto que visa reduzir penas de envolvidos nos atos de 8 de Janeiro, sem conceder perdão total.
Na quarta-feira (17), Gilmar Mendes solicitou informações ao Congresso Nacional, à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre as regras de impeachment de ministros da Corte. O decano do STF é relator de duas ações que podem dificultar o afastamento de integrantes da Corte, e os órgãos têm cinco dias para se manifestar.
A ação do Solidariedade questiona a Lei 1.079/50, conhecida como Lei do Impeachment, e propõe que apenas o procurador-geral da República tenha legitimidade para apresentar denúncias contra ministros do STF. Atualmente, qualquer cidadão pode solicitar a abertura do processo, embora a tramitação dependa do despacho do presidente do Senado.
“Somente o procurador-Geral da República detém legitimidade para oferecer denúncia em processo de impeachment contra ministro do Supremo Tribunal Federal, de ofício ou a partir de notitia criminis de qualquer cidadão”, afirma o partido na ação, segundo reportagem da colunista Mônica Bergamo.
O Solidariedade também incluiu na mesma ação um pedido para que o Supremo interprete de forma mais ampla o trecho do Código Eleitoral que impede a prisão de candidatos a eleições majoritárias entre os dois turnos do pleito. Como Gilmar já é relator de um processo sobre o tema, o partido solicitou que a ação ficasse sob sua análise por prevenção, pedido aceito pelo ministro.
Paulinho da Força mantém relação próxima com Gilmar Mendes e com Alexandre de Moraes, com quem atua politicamente há anos. Moraes também foi decisivo para anular uma condenação criminal do deputado por crimes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Atualmente, há apenas uma investigação aberta contra Paulinho no STF, relacionada a suposto repasse irregular de dados de trabalhadores demitidos a grupos de advogados. Segundo a PGR, o esquema envolveria pagamento mensal de R$ 100 mil ao deputado, com os trabalhadores recebendo apenas parte das verbas trabalhistas a que tinham direito.
