Câmara Aprova Urgência em 8 Projetos de Segurança Pública; saiba quais

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (30), oito requerimentos de urgência para projetos de lei voltados à segurança pública. A decisão acelera a tramitação das propostas, que seguirão direto para votação no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas.

As medidas foram incluídas na pauta pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que comentou sobre o alinhamento com o Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública (Consep). “A segurança pública é uma pauta urgente, que temos de levar em consideração e trabalhar para que a sociedade possa se sentir mais segura”, afirmou.

Entre os projetos aprovados para tramitação em regime de urgência estão:

• PL 4176/25 (dep. Coronel Ulysses – União-AC): aumenta as penas para homicídio e lesão corporal contra agentes do Estado.

• PL 4331/25 (dep. Yury do Paredão – MDB-CE): amplia a destinação da arrecadação com apostas esportivas de quota fixa (bets) para financiar a segurança pública.

• PL 4503/25 (dep. Delegada Ione – Avante-MG): cria o crime de obstrução de Justiça no Código Penal.

• PL 4332/25 (dep. Yury do Paredão – MDB-CE): transfere aos estados bens e recursos confiscados do tráfico de drogas, quando a apreensão for realizada por suas polícias.

• PL 4500/25 (dep. Alberto Fraga – PL-DF): endurece as medidas contra crimes praticados por organizações criminosas.

• PL 4333/25 (dep. Yury do Paredão – MDB-CE): amplia para até 60 dias a prisão cautelar em flagrante de crimes com pena superior a 4 anos.

• PL 4498/25 (dep. Delegado Fabio Costa – PP-AL): fortalece a cooperação entre órgãos de fiscalização, controle e de persecução penal.

• PL 4499/25 (dep. Coronel Assis – União-MT): tipifica o crime de “domínio de cidades”, caracterizado pelo bloqueio de ruas ou prédios de segurança pública com uso de armas.