Câmara escolhe relator para projeto que torna crime hediondo adulteração de alimentos e bebidas

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta sexta-feira (3/10) a designação do deputado federal Kiko Celeguim (PT-SP) como relator do Projeto de Lei nº 2.307/2007, que propõe tornar crime hediondo a adulteração e falsificação de alimentos e bebidas.

“Informo que designei o deputado federal @kikoceleguim (PT/SP) para ser o relator do PL nº 2.307/2007, que torna crime hediondo a adulteração e falsificação de alimentos e bebidas. É preciso defender a indústria, o comércio e, acima de tudo, a vida das pessoas”, escreveu Motta em sua conta no X.

A urgência do projeto foi aprovada na quinta-feira (2/10), permitindo que a proposta seja deliberada diretamente no plenário. No entanto, ainda não há data definida para a votação do mérito do texto.

O avanço da proposta ocorre em meio ao crescimento de casos de intoxicação por metanol no Brasil, que já somam ao menos 43 casos confirmados. A iniciativa visa endurecer penas para situações em que sejam adicionados ingredientes aos produtos que possam causar risco à vida ou grave ameaça à saúde dos cidadãos.

O projeto original, de 2007, foi apresentado pelo ex-deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), meses depois que a Polícia Federal identificou crimes de adulteração de leite com produtos químicos como soda cáustica e água oxigenada.

“A proposta, se aprovada, também alcançará as situações ligadas ao metanol no país”, explicou um integrante da Câmara.

Após a aprovação na Câmara, o texto ainda precisa do aval do Senado para entrar em vigor.