A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o texto principal do projeto que classifica como crime hediondo a adição de substâncias que coloquem...
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta sexta-feira (3/10) a designação do deputado federal Kiko Celeguim (PT-SP) como relator do...
Nesta quinta-feira (18), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) 1776/2015, que tipifica...
“Transformar em crime hediondo a poluição que possa resultar em danos à saúde humana ou que provoque mortandade maciça de animais ou destruição significativa...