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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) o projeto de lei que estabelece o piso salarial nacional para professores da educação básica contratados por tempo determinado. A proposta (PL 672/25), de autoria do deputado Rafael Brito (MDB-AL), segue agora para análise do Senado.
O texto aprovado é o substitutivo da deputada Carol Dartora (PT-PR), que amplia o benefício para profissionais com a formação mínima exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e para aqueles que desempenham funções de suporte pedagógico, como direção, supervisão, planejamento e coordenação.
Segundo Dartora, a medida não representa aumento de despesas, pois a maior parte dos estados já utiliza recursos do Fundeb para custear o piso. “Ninguém se forma para ser professor temporário, mas para ser professor”, afirmou a relatora.
Atualmente, 51,6% dos docentes da rede pública trabalham sob contratos temporários, enquanto 46,5% são efetivos. Entre os temporários, 43,6% atuam há pelo menos 11 anos na profissão. Para Dartora, o projeto corrige uma distorção histórica e combate a precarização da categoria.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), declarou que a orientação foi de voto favorável como forma de “homenagear os professores”.
Durante a votação, parlamentares divergiram sobre o impacto financeiro da medida. O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) considerou “impraticável” igualar de imediato os salários de temporários e concursados, especialmente em municípios mais pobres. O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) apontou que ainda existem estados e prefeituras com dificuldades para pagar o piso dos professores efetivos.
A questão do piso para docentes temporários também está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte analisa recurso do governo de Pernambuco contra decisão que reconheceu o direito de uma professora temporária ao piso nacional. O resultado do julgamento terá repercussão geral, valendo para casos semelhantes em todo o país.
