Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão.
Telegram: [link do Telegram] WhatsApp: [link do WhatsApp]
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar, nesta terça-feira (4), o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta, de autoria do governo federal, também está pautada para análise no plenário nesta quarta-feira (5).
O PL 1.087/2025 altera a tabela do Imposto de Renda, elevando a faixa de isenção e reduzindo gradualmente as alíquotas para quem ganha até R$ 7.350 mensais. Para compensar a renúncia fiscal, o texto prevê tributação de lucros e dividendos acima de R$ 50 mil e a criação de um “imposto mínimo” de 10% para pessoas com renda anual superior a R$ 600 mil.
O relator do projeto, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que optou por manter o texto aprovado na Câmara dos Deputados para acelerar a tramitação e evitar o retorno da proposta à Casa de origem. Segundo ele, as novas regras devem começar a valer em 1º de janeiro de 2026.
“Menos de um mês depois que assumimos a relatoria, podemos assegurar que o Imposto de Renda zero será uma realidade a partir de 2026. Isso representa mais dinheiro no bolso dos trabalhadores, que vai para o consumo, educação, pagamento de dívidas e poupança, movimentando a economia”, declarou Calheiros em vídeo publicado nas redes sociais.
Caso seja aprovado na CAE, o projeto seguirá para votação no plenário do Senado. Se for novamente aprovado, será encaminhado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Medidas complementares para compensar perdas de arrecadação
Alguns mecanismos de compensação, retirados durante a tramitação na Câmara, foram incluídos em um novo projeto de lei apresentado por Renan Calheiros e relatado por Eduardo Braga (MDB-AM) — o PL 5.473/2025.
A proposta eleva as alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de determinadas instituições financeiras: de 9% para 15% no caso de fintechs, bolsas de valores e entidades de pagamento; e de 15% para 20% para bancos e sociedades de crédito e capitalização.
O texto também prevê o aumento da participação governamental nas apostas esportivas online (bets), passando de 12% para 24% da arrecadação líquida, com o objetivo de corrigir distorções tributárias e compensar impactos sociais ligados aos jogos.
Além disso, o projeto cria o Programa de Regularização Tributária para Pessoas Físicas de Baixa Renda (Pert-Baixa Renda), que visa facilitar o pagamento de dívidas fiscais e promover a reinserção econômica de brasileiros endividados.
“O programa utiliza benefícios de medidas anteriores, mas garante descontos integrais a quem tem renda de até R$ 5 mil, unindo justiça social e responsabilidade fiscal”, explicou Braga em seu parecer.
Com as duas propostas em andamento, o Senado pretende equilibrar o alívio tributário à classe média e trabalhadora com medidas de compensação que assegurem sustentabilidade fiscal ao governo federal.
