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A Justiça do Distrito Federal ordenou a exclusão imediata de um vídeo publicado pelo deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) em suas redes sociais. Na gravação, o parlamentar afirmava, sem apresentar provas, a existência de vínculos entre o Partido dos Trabalhadores (PT) e organizações internacionais de narcotráfico.
A decisão liminar, assinada na última quarta-feira (7) pelo juiz Carlos Eduardo Batista dos Santos, fundamenta-se na ausência de evidências que sustentem as acusações do congressista. O magistrado destacou que a manutenção do conteúdo online representa um risco real de desinformação e danos à imagem da legenda.
O Contexto das Declarações
O vídeo foi publicado após uma operação das autoridades dos Estados Unidos que resultou na captura do presidente venezuelano Nicolás Maduro. No registro, Bilynskyj sugeria que a prisão de Maduro levaria à exposição de um suposto esquema de financiamento ilícito.
“É óbvio que, agora que o Maduro ‘tá em cana’, deve ‘caguetar’ a participação do PT no narcotráfico do Brasil e do mundo”, afirmou o deputado na gravação.
A Decisão Judicial
Ao analisar o caso, o juiz Carlos Eduardo Batista dos Santos refutou a veracidade das falas, classificando-as como “desprovidas de evidências”. Entre os principais pontos da sentença, destacam-se:
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Remoção Imediata: As plataformas digitais foram notificadas para retirar o vídeo do ar.
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Dano à Imagem: O magistrado reconheceu que as postagens ofensivas fomentam a disseminação de notícias falsas contra a instituição partidária.
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Direito de Defesa: O deputado Paulo Bilynskyj tem o prazo de 15 dias para apresentar sua defesa oficial no processo.
Apesar de acatar o pedido de remoção, a Justiça negou, neste primeiro momento, o pedido de multa diária que havia sido solicitado pelo PT.
