Justiça manda remover vídeo de deputado que associa PT ao narcotráfico

A Justiça do Distrito Federal ordenou a exclusão imediata de um vídeo publicado pelo deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) em suas redes sociais. Na gravação, o parlamentar afirmava, sem apresentar provas, a existência de vínculos entre o Partido dos Trabalhadores (PT) e organizações internacionais de narcotráfico.

A decisão liminar, assinada na última quarta-feira (7) pelo juiz Carlos Eduardo Batista dos Santos, fundamenta-se na ausência de evidências que sustentem as acusações do congressista. O magistrado destacou que a manutenção do conteúdo online representa um risco real de desinformação e danos à imagem da legenda.

O Contexto das Declarações

O vídeo foi publicado após uma operação das autoridades dos Estados Unidos que resultou na captura do presidente venezuelano Nicolás Maduro. No registro, Bilynskyj sugeria que a prisão de Maduro levaria à exposição de um suposto esquema de financiamento ilícito.

“É óbvio que, agora que o Maduro ‘tá em cana’, deve ‘caguetar’ a participação do PT no narcotráfico do Brasil e do mundo”, afirmou o deputado na gravação.

A Decisão Judicial

Ao analisar o caso, o juiz Carlos Eduardo Batista dos Santos refutou a veracidade das falas, classificando-as como “desprovidas de evidências”. Entre os principais pontos da sentença, destacam-se:

• Remoção Imediata: As plataformas digitais foram notificadas para retirar o vídeo do ar.

• Dano à Imagem: O magistrado reconheceu que as postagens ofensivas fomentam a disseminação de notícias falsas contra a instituição partidária.

• Direito de Defesa: O deputado Paulo Bilynskyj tem o prazo de 15 dias para apresentar sua defesa oficial no processo.

Apesar de acatar o pedido de remoção, a Justiça negou, neste primeiro momento, o pedido de multa diária que havia sido solicitado pelo PT.