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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, reconsiderou sua decisão anterior e negou, nesta quinta-feira (12), a visita do assessor do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Darren Beattie, ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na decisão, Moraes acolheu os argumentos do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, que apontou que o pedido de visto de Beattie mencionava apenas sua participação no Fórum Brasil-EUA de Minerais Críticos, sem incluir qualquer referência a uma visita ao 19º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal, onde Bolsonaro está detido.
“A realização da visita de Darren Beattie, requerida neste autos pela Defesa de Jair Messias Bolsonaro, não está inserida no contexto diplomático que autorizou a concessão do visto e seu ingresso no território brasileiro, além de não ter sido comunicada previamente às autoridades diplomáticas brasileiras, o que, inclusive, poderia ensejar a reanálise do visto concedido”, afirmou Moraes na decisão.
A nova decisão surge após o Itamaraty alertar que o encontro entre Beattie, que atuou como assessor sênior do governo Donald Trump em políticas relacionadas ao Brasil, e o ex-presidente poderia “configurar indevida ingerência nos assuntos internos do Estado brasileiro”. O Ministério das Relações Exteriores também ressaltou que não havia compromisso diplomático confirmado com Beattie neste momento.
O pedido de visita havia sido feito pela defesa de Bolsonaro no último dia 10 de março, mas foi negado por Moraes após análise das justificativas apresentadas para o visto.