Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão.
Telegram: [link do Telegram] WhatsApp: [link do WhatsApp]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta quinta-feira (12) que o ex-deputado federal Alexandre Ramagem também seja condenado pelos crimes relacionados aos atos de Ataques de 8 de janeiro de 2023 no Brasil, incluindo dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Ramagem já havia sido condenado a 16 anos de prisão por golpe de Estado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão tomada em setembro de 2025, no mesmo processo que também atingiu o ex-presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, porém, o ex-deputado não respondeu pelos crimes relacionados aos atos de 8 de Janeiro, pois já havia sido diplomado como parlamentar.
A Constituição prevê que a Câmara dos Deputados do Brasil pode sustar denúncias contra congressistas a partir do momento da diplomação. Com base nesse entendimento, a Câmara suspendeu a parte da ação penal referente aos atos de depredação e Ramagem passou a responder apenas pelos delitos anteriores.
Com a perda do mandato em dezembro, o STF retomou a análise da parte do processo que estava suspensa. Nas alegações finais, a PGR afirma que o ex-deputado teve atuação relevante no contexto que levou aos ataques às sedes dos Três Poderes.
Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, Ramagem auxiliou Bolsonaro em pronunciamentos públicos que tinham o objetivo de estimular medidas consideradas inconstitucionais. Para a acusação, não houve exercício legítimo da liberdade de expressão.
“Não houve exercício legítimo da liberdade fundamental de expressão, mas o uso de verdadeiro artifício de deslegitimação do processo eleitoral, para gerar estado de coisas favorável a providências de desrespeito, pela força, do resultado apurado nas eleições de 2022”, afirmou a PGR.
A acusação sustenta ainda que Ramagem contribuiu para fomentar movimentos de contestação ao resultado do pleito de 2022, atuando nos bastidores do Estado. Segundo o órgão, a participação ocorreu tanto na construção de narrativas que colocavam em dúvida o sistema eleitoral quanto na gestão do que foi chamado de “Abin paralela”.
Para a PGR, existe nexo entre os crimes pelos quais o ex-deputado já foi condenado e os atos de depredação ocorridos em janeiro de 2023. Nas alegações finais, o órgão conclui que Ramagem teve participação relevante nos crimes de dano qualificado contra o patrimônio da União, com prejuízo considerável, e de deterioração de patrimônio tombado, ambos cometidos em concurso de pessoas.
No âmbito desse processo, Ramagem foi interrogado por videoconferência em fevereiro deste ano. Durante a audiência, que durou cerca de 50 minutos e foi conduzida por uma juíza auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, o ex-deputado negou ter cometido crimes e, em parte do depoimento, optou por permanecer em silêncio.
Ramagem está nos Estados Unidos desde antes da decretação de sua prisão. O governo brasileiro já apresentou pedido de extradição às autoridades norte-americanas.
