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O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou nesta quinta-feira (26) a prorrogação dos trabalhos da comissão que investiga irregularidades envolvendo aposentados e pensionistas.
A decisão foi tomada com base em uma notificação do Supremo Tribunal Federal (STF) ao Senado, que abriu margem para a continuidade das atividades. “Decisão judicial a gente não questiona. Em nome dos aposentados, dos órfãos e das viúvas de um Brasil que quer o combate à corrupção, eu declaro prorrogada essa CPI”, afirmou o senador.
Após o anúncio, Viana suspendeu a sessão. Os integrantes da CPMI aguardam o julgamento, pelo plenário do STF, da liminar concedida pelo ministro André Mendonça, que autorizou a prorrogação do colegiado. A análise está prevista para a tarde desta quinta-feira.
A decisão ocorre em meio a divergências entre parlamentares sobre o prazo de 48 horas estipulado por Mendonça para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se manifestasse sobre a extensão da comissão.
Parlamentares favoráveis à prorrogação defendem que o prazo se encerrou às 10h18, considerando o horário de envio do e-mail do STF ao Senado. Já integrantes da base governista argumentam que o limite seria às 18h20, conforme registro oficial da advocacia da Casa.
Durante reunião com lideranças, o relator da CPMI, Alfredo Gaspar (PL-AL), apresentou documento do Supremo indicando que a notificação foi entregue às 10h18 do dia 24 de março, o que, segundo ele, valida a decisão de prorrogar os trabalhos.
Gaspar avaliou a medida como adequada e afirmou que a comissão deve cumprir a decisão judicial diante do que classificou como “omissão deliberada do Senado”. “Queremos a prorrogação da CPMI com base na Constituição e no interesse público”, declarou.
Carlos Viana informou que a definição sobre o prazo final da prorrogação será tomada fora do plenário, por decisão da minoria. Ele também determinou a retomada da sessão após as 18h, quando o STF deverá ter uma posição definitiva sobre o futuro da comissão.
A decisão do Supremo será determinante para definir a continuidade das investigações e os limites da atuação da CPMI do INSS, que apura suspeitas de irregularidades envolvendo benefícios previdenciários.
