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A esposa e os filhos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), entraram com um processo por danos morais contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Eles pedem uma indenização de R60mil–R 20 mil para cada um dos três autores da ação.
O processo se baseia em declarações dadas pelo senador em março, durante uma entrevista ao SBT News, quando ele era relator da CPI do Crime Organizado.
O que disse o senador
Na entrevista, Alessandro Vieira falava sobre as investigações da CPI e mencionou o Banco Master, comandado pelo banqueiro Daniel Vorcaro. Ele disse:
“Você tem apurações em andamento que apontam a chegada de recursos do PCC, uma organização criminosa violenta, você tem indicativos de pagamento a autoridades de diversos poderes.”
Ao responder outra pergunta, Vieira citou familiares de ministros do STF:
“A gente tem informações que apontam circulação de recursos entre esse grupo criminoso e familiares dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.”
O senador também mencionou o contrato de R$ 129 milhões do escritório Barci de Moraes – da família de Alexandre de Moraes – com o Banco Master.
O que diz a ação
Os autores do processo são Viviane Barci de Moraes (esposa do ministro) e os advogados Giulliana e Alexandre Barci de Moraes (filhos do casal), que integram o escritório de advocacia da família.
Segundo a ação, as declarações de Vieira associaram o escritório da família ao PCC (Primeiro Comando da Capital). A defesa afirma que o senador “excedeu, em muito, o exercício regular de seu direito de livre manifestação” e que as falas foram “fraudulentas, absolutamente inadmissíveis e abusivas”.
O documento sustenta que a intenção de Vieira era “ferir” a honra, a dignidade e o decoro de Moraes e sua família, causando violação dos direitos de personalidade dos ofendidos.
A ação pede R20milparacadaumdostre^sautores,totalizandoR 60 mil.
O que diz Alessandro Vieira
O senador reagiu ao processo. Ele afirma que suas declarações foram distorcidas:
“O que fiz foi relatar o processo provável de lavagem de dinheiro realizado por um grupo que contratou os serviços do escritório da família Moraes. Não apontei, em nenhum momento, uma ligação direta entre o PCC e o referido escritório.”
Vieira também disse que a ação é uma “tentativa de intimidação”:
“A intimidação e a tentativa de constranger por meio de processo não vai parar o nosso trabalho, que é um trabalho feito no interesse dos brasileiros que merecem viver num país onde a lei seja igual para todos.”
O contexto
O processo ocorre após a CPI do Crime Organizado, que foi encerrada em 14 de abril. O relatório final de Alessandro Vieira pedia o indiciamento de três ministros do STF – Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli – por crimes de responsabilidade envolvendo o caso Master. O relatório foi rejeitado pelo colegiado.
A relação entre o Banco Master e o escritório da família de Moraes veio a público no ano passado. O banco é investigado pela Polícia Federal por organização criminosa e lavagem de dinheiro.
