TSE confirma inelegibilidade de José Roberto Arruda e barra candidatura ao governo do DF

Corte mantém decisão do TRE-DF baseada na Lei da Ficha Limpa e determina exclusão do nome do candidato da urna eletrônica e suspensão do acesso a fundos eleitorais; defesa diz que vai analisar alternativas.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta quinta-feira (24), a inelegibilidade de José Roberto Arruda (PSD), candidato ao Governo do Distrito Federal, e manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) que havia barrado sua candidatura com base na Lei da Ficha Limpa. A decisão foi tomada por 5 votos a 2.

Com o resultado, o TSE determinou a comunicação imediata ao TRE-DF para retirar Arruda da disputa eleitoral. Entre as providências estão a exclusão do nome do candidato da urna eletrônica e a suspensão do acesso da campanha aos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral) e do Fundo Partidário.

Como votaram os ministros

Votaram para negar o recurso de Arruda e barrar a candidatura:

• Dias Toffoli (relator)

• Ricardo Villas Bôas Cueva

• Sebastião Reis Júnior

• André Mendonça

• Kassio Nunes Marques

Votaram a favor do recurso:

• Floriano de Azevedo Marques

• Estela Aranha

Entenda o caso

A defesa de Arruda tentou sustentar no TSE que o prazo de inelegibilidade decorrente das condenações por improbidade administrativa e prejuízo ao erário, no âmbito da Operação Caixa de Pandora, já havia terminado. Segundo a Lei da Ficha Limpa, um candidato pode ficar inelegível por, no máximo, 12 anos.

Os advogados também citaram mudanças feitas na legislação no ano passado, que são questionadas no Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros, no entanto, entenderam que, dos sete processos aos quais Arruda respondeu na Justiça, cinco eram conexos — ou seja, estavam relacionados entre si. Por isso, nesses casos, o prazo de inelegibilidade deveria ser contado a partir da primeira decisão judicial.

A última condenação, porém, não tinha relação com os processos anteriores e, por isso, foi considerada uma nova condenação. Nesse caso, o prazo passou a contar a partir da decisão de julho de 2025.

Situação das urnas

Apesar da determinação do TSE para que o nome de Arruda seja excluído das urnas, fontes ouvidas pelo R7 Planalto disseram que os equipamentos que serão usados na capital já foram lacrados, o que pode dificultar o ajuste. Caso não seja possível atender à ordem do TSE, a tendência é de que os votos que forem registrados para Arruda no dia da eleição sejam anulados.

Próximos passos

O advogado de Arruda afirmou que a defesa vai analisar alternativas após a decisão do TSE. Segundo ele, a defesa vê margem para recorrer, mas avaliará os próximos passos com o ex-governador após o placar de 5 a 2 na Corte eleitoral.