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Ao pedir o veto do presidente Jair Bolsonaro ao “juiz de garantias”, inserido pelos deputados no pacote anticrime, o MPF alertou para o risco de afastar do julgamento magistrados que atualmente supervisionam investigações.
“Os juízes e os ministros que atuaram nesses processos, na fase da investigação, seja deferindo buscas e apreensões, prisões preventivas e quebras de sigilos, seja homologando acordos de colaboração premiada, serão sumariamente retirados dos processos, por impedimento legal superveniente, e proibidos de julgarem ou participarem do seu julgamento, sob pena de nulidade, causando prejuízos irreparáveis à persecução penal e ofendendo o interesse público na rápida solução desses casos”, informa nota técnica das câmaras de combate ao crime e à corrupção.
