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O Ministério da Saúde formalizou, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), o aumento de 159,25% no incentivo financeiro destinado à promoção da equidade nos cuidados relacionados à alimentação e nutrição.
Com a medida, o repasse anual para estados e municípios passará de R$ 54 milhões para R$ 140 milhões, abrangendo serviços da Atenção Primária à Saúde.
O anúncio foi feito durante a última reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e os novos valores começarão a ser pagos ainda em 2024.
Até 2023, 79,5% dos municípios brasileiros não recebiam o incentivo, mas, com a ampliação, 100% das cidades serão contempladas. O recurso será destinado ao enfrentamento das desigualdades, em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (Pnam), assegurando fontes federais para programas e ações de alimentação e nutrição em estados e municípios.
O secretário de Atenção Primária à Saúde, Felipe Proenço, ressaltou que combater a fome deve ser uma prioridade nas ações do governo, tanto na área da Saúde quanto em iniciativas intersetoriais. Ele destacou que, além da desnutrição, é essencial lidar com questões como obesidade e sobrepeso, que impactam diretamente a nutrição e a saúde. Proenço enfatizou que o incentivo, anteriormente limitado a cerca de 1.400 municípios, agora alcançará todos os municípios do país.
Para Gilmara Lúcia dos Santos, diretora do Departamento de Prevenção e Promoção da Saúde, os novos repasses universalizam os recursos para alimentação e nutrição, alinhando-se à missão do governo federal de melhorar a saúde da população até o final da década. Ela sublinhou o compromisso do Ministério da Saúde em incluir, nos instrumentos de planejamento, processos que qualifiquem a alimentação e nutrição no Brasil, e destacou a relevância dessa agenda para o governo atual.
Instituído em 2006 para atender estados e capitais, o Financiamento das Ações de Alimentação e Nutrição (Fan) foi expandido ao longo dos anos para alcançar municípios. Na atual gestão do presidente Lula, com o programa Brasil Sem Fome, que visa retirar o país do mapa da fome até 2030, o Fan tem sido ampliado para abranger mais regiões e beneficiar um número maior de pessoas.
