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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou que, a partir de 31 de dezembro de 2024, começam a valer novas regras para a alteração de rede hospitalar das operadoras de planos de saúde. As mudanças se aplicam tanto à retirada de hospitais da rede quanto à substituição de um hospital por outro, com o objetivo de garantir maior transparência e segurança para os beneficiários. As novas diretrizes, regulamentadas pela Resolução Normativa 585/2023, devem ser seguidas por todas as operadoras de planos de saúde, independentemente do tipo de contrato.
Entre as principais mudanças, destaca-se a ampliação das regras de portabilidade, que agora permitem que beneficiários insatisfeitos com a exclusão de um hospital ou do serviço de urgência e emergência de sua rede possam realizar a portabilidade sem a necessidade de cumprir os prazos mínimos de permanência no plano, que variam de 1 a 3 anos. Além disso, os beneficiários poderão mudar de plano mesmo que o novo não pertença à mesma faixa de preço do plano original, como era exigido em outras situações de portabilidade.
As operadoras também terão que realizar uma comunicação individualizada com os beneficiários em caso de exclusões ou substituições de hospitais e serviços de urgência e emergência. A comunicação deve ser feita com 30 dias de antecedência ao término do serviço prestado. Esta medida visa garantir maior clareza sobre as alterações na rede credenciada.
No caso de redução da rede hospitalar, a ANS passará a avaliar o impacto da exclusão de hospitais, especialmente se a unidade removida for responsável por até 80% das internações em sua região de atendimento nos últimos 12 meses. Nesses casos, a operadora não poderá simplesmente retirar o hospital da rede, sendo obrigada a substituí-lo por outro.
Além disso, a avaliação de hospitais substitutos será baseada no uso de serviços hospitalares e de urgência nos últimos 12 meses. Caso o hospital a ser excluído seja um dos mais utilizados, com até 80% das internações, a operadora não poderá fazer a exclusão parcial dos serviços hospitalares. As novas regras também mantêm a exigência de que o hospital substituto esteja localizado no mesmo município do excluído, salvo quando não houver prestador disponível, caso em que poderá ser indicado um hospital em município próximo.
Em contratos coletivos, a comunicação sobre exclusões ou substituições poderá ser feita pela pessoa jurídica contratante, desde que a operadora comprove que cada beneficiário tomou ciência individualizada da mudança.
Com essas modificações, a ANS reforça seu compromisso com a proteção dos consumidores e a melhoria da qualidade na saúde suplementar, ampliando a transparência e os direitos dos beneficiários.
Confira as principais mudanças nas regras de alteração de rede hospitalar dos planos de saúde:
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ANS
