O Diretório Nacional do PTB protocolou nesta segunda-feira (26/10), no Supremo Tribunal Federal, um requerimento com pedido para a realização de audiência pública na Corte sobre o tema da obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19. O PTB é autor de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade com a finalidade de ver declarada a inconstitucionalidade do artigo 3º, inciso III, alínea “d”, da Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que impõe a vacinação compulsória da população brasileira. O relator da ação é o ministro Ricardo Lewandowski.
A ADI apresentada pelo PTB defende que o trecho do artigo 3º da Lei 13.979 viola frontalmente diversos dispositivos da Constituição Federal de 1988, gerando lesões irreparáveis a direitos fundamentais, em especial ao direito à vida, à saúde e à liberdade individual. Em sua ação no STF, o PTB afirma que Entende o Requerente que a imposição de uma vacinação compulsória se mostra incompatível com a preservação da vida e da saúde dos indivíduos, já que as vacinas contra a Covid-19 até agora anunciadas carecem de comprovação da sua eficácia, bem como da sua segurança.
No pedido de audiência pública protocolado nesta semana, o PTB argumenta que o debate sobre este tema é de tamanha a importância que foram apresentadas outras ações constitucionais questionando, sob outra ótica, o mesmo objeto, quais sejam, uma pelo PDT e outra pela Rede Sustentabilidade. O partido alega que diante da repercussão do tema e os seus impactos no debate público, em especial no que se refere à saúde pública e a diversos outros direitos que são prejudicados pelos impactos da Covid-19, mostra-se mais do que urgente e necessário uma audiência pública em que o assunto possa ser debatido de forma mais completa.
“Possibilitar a participação de especialistas no debate sobre a vacina e, em especial, sob a sua compulsoriedade, é de extrema importância para a construção de uma decisão que seja compatível com ciência, já que o caso exige a observância desse requisito, como também irá contribuir de sobremaneira para a construção de um diálogo transparente para toda a população que está a acompanhar o debate”, diz o PTB no seu pedido de audiência pública.
Para o PTB, a realização da audiência pública possibilitará que o debate seja irrigado com informações técnicas e que possibilitarão que os ministros obtenham informações que auxiliarão na tomada de todas as decisões que vierem a envolver a Covid-19 e vacinas a serem adquiridas e aplicadas pelo Estado brasileiro. O Diretório Nacional afirma que apesar de o tempo se mostrar como possível obstáculo, é plenamente possível a realização da audiência, em especial pelo fato de a tecnologia ser uma aliada neste momento, tendo reduzido distâncias e possibilitando a conexão de diversas pessoas simultaneamente.
No pedido que protocolou no STF, o PTB aproveita a oportunidade para indicar uma especialista que o partido considera essencial para o debate: a Dra. Nise Yamaguchi, médica imunologista e oncologista, diretora do Instituto Avanços em Medicina de São Paulo e fundadora da World Prevention Alliance -Lyon. A Dra. Nise também é diretora da Sociedade Brasileira de Cancerologia e da Associação Brasileira de Mulheres Médicas.
A decisão sobre a realização do pedido do PTB de audiência pública cabe ao ministro relator da ação no STF, Ricardo Lewandowski.
*Com informações de PTB