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A Advocacia-Geral da União (AGU) fez uma solicitação ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que ele aguarde a apresentação dos argumentos do governo federal antes de tomar qualquer decisão sobre o pedido do governo do Rio de Janeiro para a suspensão de sua dívida. Segundo a AGU, o governo estadual não demonstrou “nenhum dano concreto iminente”.
O pedido do Rio foi protocolado na semana passada no STF, com o objetivo de suspender o pagamento da dívida até que seja feito um novo cálculo, baseado exclusivamente no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A AGU destacou a complexidade do caso, mencionando o histórico de mudanças no regime jurídico da dívida, incluindo renegociações e disputas judiciais. Por isso, solicita que o relator aguarde a discussão do mérito sem conceder uma decisão liminar.
Além disso, o governo federal argumenta que o Rio não demonstrou “nenhum dano concreto iminente que seja irreparável ou de difícil reparação”, justificando assim a falta de necessidade de uma decisão provisória. A AGU também ressalta que o pedido se baseia em “cálculos unilaterais” que precisam ser verificados.
Caso a solicitação de análise apenas do mérito não seja acatada, a AGU pede que seja concedido um prazo mínimo de 10 dias para que possam responder ao pedido de liminar.
Dias Toffoli ainda não se pronunciou sobre o assunto. Antes de tomar uma decisão, o ministro pode optar por solicitar informações adicionais de órgãos como a AGU e a Procuradoria-Geral da República (PGR).