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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou há pouco que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) apure se o juiz Marcelo Bretas,...
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, hoje (13), prorrogar a atuação do grupo de trabalho que avalia a criação do mecanismo do juiz...
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O ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, disse nesta sexta-feira (10) que cabe ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidir...
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A consulta pública sobre a estruturação e implementação no Poder Judiciário do juiz de garantias e do julgamento colegiado de 1º grau termina na...
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) declarou inconstitucional o Programa Reencontro, criado pela Prefeitura de São Paulo para apoiar a população em...