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A presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet (MDB), só pretende colocar em votação, as propostas que regulamentam a prisão após condenação em segunda...
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na tarde desta terça-feira (01), por 17 votos a 9, o texto de Tasso...
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Foi aprovado nesta quarta-feira (14), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, um projeto para possibilitar, em lei, a obrigatoriedade de...
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presidente Jair Bolsonaro saiu em defesa do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que disse em audiência na Comissão de Constituição e...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se as inspeções médicas diferenciadas e invasivas para mulheres em concursos públicos das Forças Armadas violam os direitos...
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Se as eleições para o governo de São Paulo (SP) fossem realizadas hoje, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) despontaria como favorito para conquistar...
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O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de perigo para 19 estados brasileiros devido à previsão de fortes chuvas. O comunicado, válido...
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A Caixa Econômica Federal libera nesta sexta-feira (22) a parcela de novembro do Bolsa Família para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) terminado...
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A 6ª Vara Federal Criminal concedeu, nesta quinta-feira (21), prisão domiciliar a Rodrigo dos Reis Teixeira, conhecido como o “coach dos bitcoins”. Ele deverá...
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) declarou inconstitucional o Programa Reencontro, criado pela Prefeitura de São Paulo para apoiar a população em...