CCJ deve regulamentar segunda instância após julgamento do STF

A presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet (MDB), só pretende colocar em votação, as propostas que regulamentam a prisão após condenação em segunda instância, após o Supremo Tribunal Federal (STF) concluir o julgamento desta quinta-feira (07), informa Crusoé.

Segundo aliados da senadora, trata-se de uma decisão estratégica.

O pensamento da emedebista é a seguinte: “se o Senado aprovasse uma proposta antes do STF, o que é considerado impossível por falta de tempo hábil, a própria Corte poderia questionar a decisão do Congresso durante o julgamento”.

Na Comissão, atualmente, existem duas propostas para regulamentar a prisão após condenação em segunda instância:

• Uma por meio de projeto de lei, apresentada no âmbito do pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro,
• E outra por meio de uma proposta de emenda à Constituição relatada pela senadora Selma Arruda, do Podemos, cujo parecer está pronto desde agosto.