O QUE ESTÁ PROCURANDO
Em pareceres enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu o fim de três ações que questionam a restrição de...
A expressão “sob a autoridade suprema do presidente da República”, contida no artigo 142 da Constituição Federal, limita-se ao exercício das competências constitucionais atribuídas...
O governo federal decretou, nesta quarta-feira (1º), a Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em portos e aeroportos de cinco estados,...
Ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que a Corte torne inválidas as regras sobre o ingresso e formação nas Forças...