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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, decidiu acatar um novo recurso do MP-RJ para enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF)...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que deputados e senadores que respondam a procedimento penal na Corte mantêm a prerrogativa de foro em casos...
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O futuro jurídico de Lula (PT) será decidido no prédio da Justiça Federal, em Brasília. Ali funcionam as duas varas criminais do Distrito Federal,...
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) declarou inconstitucional o Programa Reencontro, criado pela Prefeitura de São Paulo para apoiar a população em...
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O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, teve a validade de sua colaboração premiada confirmada nesta quinta-feira (21) após prestar depoimento ao...
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Na última terça-feira, uma mulher de 23 anos foi presa pela Delegacia Antissequestro (DAS) após tentar forjar seu próprio sequestro e exigir R$ 50...
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