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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou a prescrição em favor do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega no processo de tomada...
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O Projeto de Lei 1092/22, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), estabelece prazo de cinco anos para prescrição da cobrança de taxas condominiais. Segundo...
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Na manhã desta quarta-feira (29), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que os prefeitos e governadores contrários à prescrição médica para vacinar crianças...
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Na quinta-feira (09), o pré-candidato à Presidência da República pelo Podemos, Sérgio Moro, disse que a prescrição da pretensão punitiva do ex-presidiário Lula (PT)...
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Na tarde desta terça-feira (07), o ex-presidiário Lula (PT) comentou sobre o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para a Justiça arquivar o caso...
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A Polícia Civil do Rio de Janeiro e o Ministério Público (MPRJ) seguem desmantelando uma quadrilha especializada em fraudes bancárias que causou um prejuízo...
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) declarou inconstitucional o Programa Reencontro, criado pela Prefeitura de São Paulo para apoiar a população em...
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