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Nesta quinta-feira (15), a comissão especial responsável por analisar a PEC 199/19, que prevê o cumprimento da pena após condenação em segunda instância, foi...
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Deputados federais acreditam que o novo presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) não barrará a PEC da prisão após condenação em segunda...
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Em entrevista para a Jovem Pan, o candidato à presidência da Câmara Arthur Lira comentou nesta segunda-feira (04) sobre pautar a prisão após condenação...
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Prisão em 2ª instância Congresso Os projetos que pretendem instituir a prisão após condenação em segunda instância no país estão há um ano sem...
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Senador Barroso prisão em 2ª instância O senador Lasier Martins (Podemos) apresentou requerimento nesta terça-feira (15) para que a CCJ do Senado escute o...
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Lideranças partidárias na Câmara articulam a votação de um projeto de resolução para autorizar o retorno dos trabalhos das comissões especiais na Casa. Esses colegiados...
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Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o STF, o desembargador federal Kassio Nunes Marques afirmou, durante sabatina na CCJ do Senado nesta quarta-feira (21),...
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O deputado Fábio Trad (PSD-MS) entregou, em tentativa de retomar os debates sobre prisão após condenação em 2ª instância, o relatório que abrange os...
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Na última terça-feira, uma mulher de 23 anos foi presa pela Delegacia Antissequestro (DAS) após tentar forjar seu próprio sequestro e exigir R$ 50...
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A Polícia Civil e outras autoridades seguem investigando o assassinato de Vinicius Gritzbach, ocorrido no dia 8 de novembro, no aeroporto de Guarulhos, na...