Na terça-feira (26), a CCJ da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que inclui no Código Penal o crime de remover propositalmente o preservativo,...
Estamos no Telegram! Clique aqui e receba o que é relevante em primeira mão O Projeto de Lei 965/22 tipifica no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) o...