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O governador Cláudio Castro (PL) anunciou nesta segunda-feira (11) que o governo do Rio de Janeiro vai entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a dívida do estado com a União e o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A ação foi apresentada à bancada federal fluminense durante uma reunião no Palácio Guanabara.
Segundo o governo estadual, a dívida do RJ com a União soma R$ 188 bilhões. Nos três primeiros meses de 2024, o estado já pagou R$ 1,9 bilhão e prevê quitar R$ 9,5 bilhões até o final do ano. Em 2023, o valor pago à União foi de R$ 4,6 bilhões.
Castro argumenta que os indexadores da dívida são “leoninos” e que o valor original da dívida é pago duas vezes por ano ao governo federal. Ele defende um novo cálculo atrelado ao IPCA, que, segundo ele, beneficiaria outros estados com dívidas consideráveis, como Goiás, Bahia e Alagoas.
O governador nega a possibilidade de aumento de impostos, mas afirma que o estado precisa de uma compensação. “Uma unidade federativa não deve ter lucro sobre outra”, disse Castro. Ele ressalta que o Rio de Janeiro arrecadou R$ 409,7 bilhões em impostos federais no ano passado, mas recebeu de volta apenas R$ 29,1 bilhões.
Desde 2023, o estado tem realizado diversas reuniões com o governo federal para discutir a dívida e a necessidade de revisão do RRF. Em outubro de 2023, Castro se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tentar evitar o pagamento de R$ 8 bilhões. Na ocasião, o governador afirmou que o governo federal se mostrou receptivo à causa.
O Rio de Janeiro argumenta que, após a homologação do novo Plano de Recuperação Fiscal em junho de 2022, foi publicada a Lei Complementar 194/2022, que reduziu a alíquota do ICMS para combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte público. De acordo com o governo, essa medida causou uma perda de R$ 3,6 bilhões em arrecadação em 2022 e outros R$ 9 bilhões em 2023.
O estado está inserido no RRF desde 2017, com renovação em 2020. O regime permite a flexibilização do pagamento da dívida com a União, mas prevê o aumento das parcelas até o final do acordo, em 2031.
O governo estadual destaca que, desde a década de 90, já foram pagos R$ 153 bilhões da dívida, em valores atuais, sendo que R$ 107 bilhões correspondem a juros e encargos.
